Em
meio a um clima de conturbação nacional, protestos de rua e convulsão no
Congresso Nacional, os brasileiros foram surpreendidos pela aprovação de um
projeto de lei PLC 3/2013, no dia 4 de julho, já aprovado por
unanimidade, em quatro votações relâmpago, na Câmara e no Senado, sem que os
parlamentares tivessem realmente noção do teor da matéria, e que agora está
para ser sancionada pela presidente Dilma Roussef, podendo com isso legalizar o aborto no
Brasil, do modo mais sutil e contrário ao desejo da maioria do povo brasileiro
que em seu 82%, segundo pesquisas Datafolha, é contra o aborto.
Em nota enviada a ACI Digital, o Prof. Hermes
Rodrigues Nery, Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento
Legislação e Vida da Diocese de Taubaté e defensor da vida no brasil, adverte
que “cabe lembrar que no 3º Congresso Nacional do PT realizado em agosto e
setembro de 2007, foi aprovada uma resolução que compromete o partido e todos
os seus filiados a defender a descriminalização do aborto no Brasil”.
“Em 20 de fevereiro de 2013, o ministro da
Saúde Padilha solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves,
que, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março,
fosse votado no plenário da Câmara, em regime de urgência, o Projeto de Lei
60/1999, que trata do atendimento prioritário nos hospitais à mulher vítima de
violência sexual. O PL 60/1999 estava parado na Câmara desde 2002 e
reapresentado em 5 de março de 2013 pelo deputado José Guimarães, em caráter de
urgência. Na ocasião, a presidência da Câmara estava ocupada pelo deputado
André Vargas (secretário de comunicação do PT). No mesmo dia o projeto foi
deliberado pelo plenário da Câmara. Nenhum deputado teve tempo prévio para
leitura do projeto, como também os deputados providas perceberam o embuste do
governo. três dias depois seguiu para o Senado”, explica Prof. Nery.
Continuando o contexto da medida, o Prof.
Hermes afirma que “no dia 10 de abril de 2013, já renomeado como Projeto de Lei
Originário da Câmara 3/2013, ou PLC 3/2013, o projeto foi aprovado por
unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, após leitura de
relatório favorável da Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo”. “No dia 19
de junho de 2013, após relatório favorável da Senadora Ângela Portela, do PT de
Roraima, o projeto foi também aprovado por unanimidade pela Comissão de
Assuntos Sociais do Senado.
Em 4 de julho de 2013, sem que houvesse sido apresentado um único pedido de
emenda, o PLC 3/2013 foi aprovado por unanimidade no Plenário do Senado e, em
seguida, encaminhado à Presidência da República para ser sancionado”, disse.
Segundo o Prof. Rodrigues Nery, o título do
projeto afirma que trata do atendimento às pessoas que sofreram violência
sexual. O texto do projeto evita propositalmente mencionar a palavra aborto,
embora seja disto que o projeto trate. A palavra aborto foi cuidadosamente
omitida e o projeto foi tramitado em um regime de urgência conscientemente
planejado para que os parlamentares, inclusive os que são totalmente contrários
ao aborto, não pudessem perceber o verdadeiro alcance da proposta senão depois
de definitivamente aprovado.
O artigo primeiro afirma que os hospitais, -
todos os hospitais, sem que aí seja feita nenhuma distinção -, "Devem
Oferecer Atendimento Emergencial e Integral decorrentes de Violência Sexual, e
o encaminhamento, se for o caso, aos Serviços de Assistência Social".
“Atendimento emergencial significa o
atendimento que deve ser realizado imediatamente após o pedido, não podendo ser
agendado para uma data posterior. O atendimento integral significa que nenhum
aspecto pode ser omitido, o que por conseguinte subentende que se a vítima de
violência sexual estiver grávida, deverá ser encaminhada aos serviços de
aborto. Os serviços de assistência social aos quais a vítima deve ser
encaminhada, que não eram mencionados no projeto original, são justamente os
serviços que encaminharão as vítimas aos serviços de aborto ditos legais”,
afirma o pró-vida brasileiro.
Uma vez o projeto sancionado em lei, todos os
hospitais do Brasil, independentemente de se tratarem de hospitais religiosos
ou contrários ao aborto, serão obrigados a encaminhar as vítimas de violência à
prática do aborto. O projeto não contempla a possibilidade da objeção de
consciência. Na sua versão original, o artigo terceiro do projeto afirmava que
o atendimento deveria ser imediato.
Um detalhe importante do pernicioso texto
pró-aborto é que o artigo segundo define que, para efeitos desta lei,
"VIOLÊNCIA SEXUAL É QUALQUER FORMA DE ATIVIDADE SEXUAL NÃO
CONSENTIDA". “A expressão "TRATAMENTO DO IMPACTO DA AGRESSÃO SOFRIDA",
constante do artigo primeiro do texto original, foi suprimida e substituída por
"AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL", para deixar claro que a
violência sexual não necessita ser configurada por uma agressão comprovável em
um exame de corpo de delito”, ressalta o texto do Prof. Nery.
“Uma vez que o projeto não especifica nenhum
procedimento para provar que uma atividade sexual não tenha sido consentida, e
o consentimento é uma disposição interna da vítima, bastará a afirmação da
vítima de que ela não consentiu na relação sexual para que ela seja
considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se ela estiver
grávida, possa exigir um aborto ou o encaminhamento para o aborto por parte de
qualquer hospital”, alerta o pró-vida brasileiro.
A partir da sanção, bastará apenas a palavra
da mulher pedindo um aborto, e os médicos terão obrigação de aceitá-la, a menos
que possam provar o contrário, o que dificilmente não acontece. Mas pelo menos
a mulher deveria afirmar que havia sido estuprada. Agora não será mais
necessário afirmar um estupro para obter um aborto. Bastará afirmar que o ato
sexual não havia sido consentido, o que nunca será possível provar que tenha
sido inverídico.
“A técnica de ampliar o significado das
exceções para os casos de aborto até torná-las tão amplas que na prática possam
abranger todos os casos é recomendada pelos principais manuais das fundações
internacionais que orientam as ONGs por elas financiadas. Com isto elas
pretendem chegar, gradualmente, através de sucessivas regulamentações legais,
até a completa legalização do aborto”, conclui o alerta do Prof. Nery.
Para evitar que a presidente sancione o
projeto, pró-vidas de todo o país estão mobilizando os cidadãos a pedirem
diretamente à casa civil e ao ministro Gilberto de Carvalho e até mesmo à
presidente Dilma Rousseff que não aprove o projeto escrevendo ao gabinete
pessoal da Presidente da República, o ministro Ministro-Chefe da Casa Civil,
Gilberto de Carvalho e às autoridades do ministério de saúde através dos correios:
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