Um
dos argumentos utilizado pelos defensores do aborto e de outras aberrações
morais é a de que o Estado é laico e, por isso, os cristãos não deveriam opinar
sobre as decisões que os governantes tomam (ou deixam de tomar) na área ética. Tal
pensamento, contudo, é errôneo, se bem entendermos o que é realmente um Estado
laico, de acordo com o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, em seu n.
572: “O princípio da laicidade comporta o respeito de toda confissão religiosa
por parte do Estado, ‘que assegura o livre exercício das atividades
cultuais, espirituais, culturais e caritativas das comunidades dos crentes.
Numa sociedade pluralista, a laicidade é um
lugar de comunicação entre as diferentes tradições espirituais e a nação’ (João
Paulo II, Discurso ao Corpo Diplomático (12 de Janeiro de 2004), 3: L’Osservatore
Romano, ed. em Português, 17 de Janeiro de 2004, p. 7)”. “Infelizmente
permanecem ainda, inclusive nas sociedades democráticas, expressões de laicismo
intolerante, que hostilizam qualquer forma de relevância política e cultural da
fé, procurando desqualificar o empenho social e político dos cristãos, porque
se reconhecem nas verdades ensinadas pela Igreja e obedecem ao dever moral de
ser coerentes com a própria consciência; chega-se também e mais radicalmente a
negar a própria ética natural.”
“Esta negação, que prospecta uma condição de
anarquia moral cuja conseqüência é a prepotência do mais forte sobre o mais
fraco, não pode ser acolhida por nenhuma forma legítima de pluralismo, porque
mina as próprias bases da convivência humana. À luz deste estado de coisas, ‘a
marginalização do Cristianismo não poderia ajudar ao projeto de uma sociedade
futura e à concórdia entre os povos; seria, pelo contrário, uma ameaça para os
próprios fundamentos espirituais e culturais da civilização’ (Congregação para
a Doutrina da Fé, Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à
participação e comportamento dos católicos na vida política (24 de
Novembro de 2002), 6: Libreria Editrice Vaticana, Cidade do Vaticano,
2002, p. 15)”
O Papa Francisco, por sua vez, no Teatro
Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de julho de 2013, disse, em síntese, que o
Estado Laico é aquele que, sem assumir como própria nenhuma posição
confessional, respeita e valoriza a presença da dimensão religiosa na
sociedade, favorecendo suas expressões mais concretas. “O Estado laico, longe
de ser um Estado ateu – que nega a existência de Deus –, protege a liberdade de
consciência e de crença de seus cidadãos, permitindo a coexistência de vários
credos”, assegura, do ponto de vista legal, o Dr. Ives Gandra da Silva Martins,
renomado constitucionalista brasileiro.
Quanto ao falso Estado Laico que aí está, o
Padre David Francisquini é taxativo ao afirmar que esse Estado professa, sim,
uma confessionalidade ideológica agnóstica e laicista, o que significaria
dizer: “Como você tem uma convicção religiosa, não pode impô-la a mim. Mas eu
que sou agnóstico ou ateu, posso impor a minha a você”. “Nós divergimos, mas
quem tem razão sou eu, que tenho a mente livre e não atada por dogmas
religiosos. Trata-se de um estranho Estado de Direito, dito democrático e
pluralista, no qual somente os ateus e agnósticos têm o direito de falar e
modelar as leis segundo seus princípios” (Catecismo contra o aborto, p. 35).
Vê-se, portanto, que, a mentalidade reinante
pretende fazer prevalecer não apenas o Estado Laico, que seria respeitador da
pluralidade de opinião, mas, sim, o Estado Laicista, de raiz comunista e, por
isso, sufocador da fé e da moral cristã, libertadoras do ser humano. (As fontes
deste artigo estão em nosso novo livro “Obedecer antes a Deus que aos homens”,
a sair em breve, se Deus quiser).
Vanderlei
de Lima é filósofo e escritor.
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