Delitos e penas na Igreja

O Direito penal na Igreja tem caráter, sobretudo pastoral e, não meramente coativo. O Direito penal promove e protege o bem comum como condição indispensável para o desenvolvimento integral da pessoa humana e cristã. A pena aplicada pela autoridade eclesiástica deve ser vista como um instrumento de comunhão, isto é, como um meio de recuperação daquelas carências de bem individual e de bem comum que se revelam no comportamento anti-eclesial, delituoso e escandaloso, dos membros do povo de Deus.

Delito é sempre um fato humano, a violação externa de uma lei ou preceito penal que causa um dano social e que compromete a conservação e o desenvolvimento da sociedade em que se insere aquela norma.

Pena é a privação de um bem espiritual ou temporal, infligida pela autoridade eclesiástica por processo judicial ou administrativo na forma da lei, visando com solicitude pastoral reparar o mal, restabelecer a justiça e corrigir o culpado, prevenindo o delito ou alternando as penas.

Por mais que queiramos viver a misericórdia e o amor a Deus, ao viver em sociedade, isto é, numa comunidade eclesial, existem descumprimentos da lei e, para reparar o mal que alguém ou alguns cometeram, faz-se mister o uso de penas. Estas não são apenas “punições”, mas querem funcionar como verdadeiros curativos. Primeiro para curar o delinquente e segundo para coibir o erro de outros.

Embora se fale pouco de delitos e penas na Igreja, eles existem e devem ser conhecidos por nós para melhor convivermos uns com os outros. O direito na Igreja é fundamentalmente pastoral: é a salvação das almas que se deve almejar; no entanto, até que esta alma seja salva por completo, ela estará unida a um corpo que vive e se relaciona com outros corpos animados, daí a necessidade das normas. Elas só existem porque nem todos são santos e nem todos cumprem o deveriam cumprir.